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PARECER JURÍDICO
por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 01/07/2019
Localizado em Transparência / … / 2019 / 019/2019 Aquisição de bateria para o veículo da Câmara
PARECER JURÍDICO
por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 27/06/2019
Localizado em Transparência / … / 2019 / 020/2019 aquisição de medalhas, placas, trofeus e quadro
Parecer Jurídico
por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 04/07/2019
Localizado em Transparência / … / 2019 / 001/2019 Aquisição de gêneros alimentícios
PARECER JURÍDICO
por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 04/07/2019
Localizado em Transparência / … / 2019 / 002/2019 Aquisição de produtos de limpeza higiene e utilidades domésticas.
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 09-2017 - Honorários advocatícios públicos.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 011-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 013-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar Câmara 001-2017 - Voto Secreto.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 23-2017 - Padronização do Uniforme.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 12/09/2017 15h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer jurídico 005_2018 exec.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 09/03/2018 10h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2018 / PLO 005/2018 Executivo
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