Projetos de Lei Aprovados do ano de 2016

por sns — publicado 30/11/2016 13h10, última modificação 05/01/2017 11h28

001_2016 Projeto de Lei complementar 001/2016: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.223, de 25 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Santana da Vargem MG, institui funções de confiança e dá outras providências.


002_2016 Projeto de Lei 002/2016: Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débitos para com a fazenda púbica municipal.

 

002_2016 Projeto de Lei 02, de 15 de Fevereiro de 2016: Altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.


003_2016 Projeto de Lei 003 de 08 de março de 2016: Altera as alíneas A, B e C do §1° da Lei 892 de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

 

003_2016 Projeto de Lei substitutivo n° 003/2016 : Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TDF).

 

004_2016 Projeto de Lei n° 004, de 15 de março de 2016: Autoriza desconto em folha de pagamento de ingressos para evento organizado pela associação reviver do idoso vargense e dá outras providências.

 

004_2016 Projeto de Lei substitutivo n° 004/2016: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para 7 (sete ) bens imóveis.

 

005_2016 Projeto de Lei 05 de 15 de abril de 2016 que dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

 

006_2016 Projeto de Lei n° 006/2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, secretário e vereadores do município de Santana da Vargem  - MP para o Quadriênio de 2017 a 2020.

 

006_2016 Projeto de Lei n° 06 , de 10 de maio de 2016: Autoriza abertura crédito especial que especifica e dá outras providências.

 

007_2016 Projeto de Lei n° 07, de 10 de maio de 2016: Autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

 

009_2016 Projeto de Lei n° 009 de 09 de junho de 2016: Altera a alínea h do artigo 2° da Lei 1.414 de 18 de Maio de 2016, parágrafo único dos artigos 3° e 4° e dá outras providências.  

011_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 011 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício Financeiro de 2017.


 012_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 012 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.pdf

 

013_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

 

014_2016 Projeto de Lei Municipal n° 014, de 07 de Novembro de 2016: Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública Municipal.

 

015_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2017 e dá outras providências.


016_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2017, subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona e dá outras providêncas.