Projetos de Lei do ano de 2016

por sns — publicado 13/09/2016 10h50, última modificação 06/03/2018 15h50

Projeto de Lei	Tramitação	Documentação	Lei promulgada pelo Executivo
001_2016 Projeto de Lei complementar 001/2016: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.223, de 25 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Santana da Vargem MG, institui funções de confiança e dá outras providências.
001/2016
002 002_2016 Projeto de Lei (Autoria do Legislativo) 002/2016: Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débitos para com a fazenda púbica municipal.
002 002_2016 Projeto de Lei 02, de 15 de Fevereiro de 2016: Altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.
002
003 003_2016 Projeto de Lei 003 de 08 de março de 2016: Altera as alíneas A, B e C do §1° da Lei 892 de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
003 003_2016 Projeto de Lei substitutivo n° 003/2016 : Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TDF).
003
004 004_2016 Projeto de Lei n° 004, de 15 de março de 2016: Autoriza desconto em folha de pagamento de ingressos para evento organizado pela associação reviver do idoso vargense e dá outras providências.
004 004_2016 Projeto de Lei substitutivo n° 004/2016: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para 7 (sete ) bens imóveis.
005 005_2016 Projeto de Lei 05 de 15 de abril de 2016 que dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
005
006 006_2016 Projeto de Lei n° 006/2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, secretário e vereadores do município de Santana da Vargem - MP para o Quadriênio de 2017 a 2020.
006 006_2016 Projeto de Lei n° 06 , de 10 de maio de 2016: Autoriza abertura crédito especial que especifica e dá outras providências.
006
007 007_2016 Projeto de Lei n° 07, de 10 de maio de 2016: Autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
007
008
008
009 009_2016 Projeto de Lei n° 009 de 09 de junho de 2016: Altera a alínea h do artigo 2° da Lei 1.414 de 18 de Maio de 2016, parágrafo único dos artigos 3° e 4° e dá outras providências.
009Projeto de Lei 009 2016 denominação prédio público.pdf
010
011 011_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 011 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício Financeiro de 2017.
012 012_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 012 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.pdf
013 013_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
014 014_2016 Projeto de Lei Municipal n° 014, de 07 de Novembro de 2016: Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública Municipal.
015 015_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2017 e dá outras providências.
016016_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2017, subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona e dá outras providêncas.
017017_2016 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 017 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 :Modifica os anexos da Lei 1290/2012, que dispõe sobre alteração de Anexos, da Lei Municipal 1.084, de 02 de julho de 2008 que "Altera o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências".

Projeto de Lei 08 de 13 maio de 2016

Projeto de Lei 05 de 15 de abril de 2016

Projeto de Lei substitutivo 004 de 2016

Projeto de Lei 009 de 09 de junho de 2016

Projeto de Lei 006 de 2016

Projetos de Lei Aprovados do ano de 2016

Projetos de Lei Rejeitado do ano de 2016