Câmara Municipal de Santana da Vargem

PLO 009/2017 Executivo: por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 16/11/2017 — última modificação 29/05/2018 15h56
009/2017 "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos no município de Santana da Vargem e o Procurador Geral do Município Consoante artigo 85, parágrafo 19 da Lei Federal n° 13.105 de 2015 e dá outras providências."
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010_2017 Projeto de Lei alteração alínea a art 2 lei 1244 que autoriza o Executivo a doar imóvel do patrimônio público municipal.pdf: por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 26/04/2017 13h39
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PLO 010/2017 Executivo: por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 16/11/2017 — última modificação 29/05/2018 15h41
010/2017 "Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1244 de 18 de abril de 2011 e que 'Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias"
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011_2017 Projeto de Lei altera arts 4, 5, 6 e 7 da lei 1243 que autoriza o Executivo a doar imóvel do patrimônio público municipal.pdf: por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 28/04/2017 15h45
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PLO 011/2017 Executivo: por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 16/11/2017 — última modificação 29/05/2018 16h02
011/2017 "Dispõe sobre as alterações dos artigos 4° e 5°, acréscimo do artigo 6° e revogação do artigo 7° da Lei Municipal n° 1243 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências!"
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012_2017 Projeto de Lei altera alínea a do art 2 da lei 1248 que autoriza o Executivo a doar imóvel do patrimônio público municipal.pdf: por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 26/04/2017 13h44
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PLO 012/2017 Executivo: por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 16/11/2017 — última modificação 29/05/2018 15h43
012/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1248 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"
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013_2017 Projeto de Lei altera alínea a do art 2 da lei 1245 que autoriza o Executivo a doar imóvel do patrimônio público municipal.pdf: por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 26/04/2017 13h59
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PLO 013/2017 Executivo: por Ruiter Silva de Oliveira — publicado 16/11/2017 — última modificação 29/05/2018 15h49
013/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1245 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"
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014_2017 Projeto de Lei que regulamento e define compensação de crédito tributário principal e acessório.pdf: por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 26/04/2017 13h24
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