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Arquivo PDF document 3 - PARECER REFIS.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/05/2017 15h55
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Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 09-2017 - Honorários advocatícios públicos.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 011-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 013-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar Câmara 001-2017 - Voto Secreto.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto 15-2017 - ProRefis.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto 19-2017 - Altera o Projeto de Dação em Pagamento.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto de Lei 007-2017 - Diária de Prefeito e Secretários.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Juridico Projeto de Lei 021-2017 - LDO 2018.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar 01-2017 - Altera o Plano de Cargos e Salários do magistério.pdf
por Ruiter Silva de Oliveira — última modificação 23/06/2017 10h12
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