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PARECER JURÍDICO
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por Cleber de Brito
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última modificação
09/12/2025 10h26
Localizado em
Transparência
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2025
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Processo 041 - Aquisição de Certificado digital tipo A1
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024
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por Cleber de Brito
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última modificação
07/05/2024 10h24
NORMATIZA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM – MINAS GERAIS
Localizado em
Transparência
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2024
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013 PROCESSO REFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA
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DIÁRIO OFÍCIAL - AVISO
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por Cleber de Brito
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última modificação
09/07/2024 18h53
Lei Municipal Nº 1387 Edição: 1243 terça-feira, 09 de julho de 2024
Localizado em
Transparência
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2024
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038 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DO CURSO: SEMINÁRIO BRASILEIRO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES, JURÍDICOS, CONTROLADORES INTERNOS, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS (COM OS TEMAS: ÉTICA, CIDADAN
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DIÁRIO OFÍCIAL - PORTARIA
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por Cleber de Brito
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última modificação
09/07/2024 18h55
Lei Municipal Nº 1387 Edição: 1243 terça-feira, 09 de julho de 2024
Localizado em
Transparência
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2024
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038 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DO CURSO: SEMINÁRIO BRASILEIRO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES, JURÍDICOS, CONTROLADORES INTERNOS, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS (COM OS TEMAS: ÉTICA, CIDADAN
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EDITAL
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por Cleber de Brito
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última modificação
15/05/2024 10h45
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de Aquisição de relógio de parede para o plenário da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Localizado em
Transparência
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2024
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020 PROCESSO AQUISIÇÃO DE RELÓGIO
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
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por Cleber de Brito
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última modificação
15/05/2024 10h54
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de Aquisição de relógio de parede para o plenário da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Localizado em
Transparência
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2024
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020 PROCESSO AQUISIÇÃO DE RELÓGIO
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PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO
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por Cleber de Brito
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última modificação
15/05/2024 10h56
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de relógio de parede.
Localizado em
Transparência
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2024
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020 PROCESSO AQUISIÇÃO DE RELÓGIO
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DIÁRIO OFICIAL
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por Cleber de Brito
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última modificação
16/05/2024 08h42
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
Localizado em
Transparência
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2024
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020 PROCESSO AQUISIÇÃO DE RELÓGIO
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022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL
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por Cleber de Brito
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publicado
16/05/2024
Determinar abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em obras e construção civil para a construção de salas, banheiro e lavanderia na sede da Câmara Municipal de Santana da Vargem, com o fornecimento de materiais.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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2024
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DIÁRIO OFICIAL
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por Cleber de Brito
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última modificação
16/05/2024 08h53
PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO
PORTARIA Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2024
Localizado em
Transparência
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2024
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022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL