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PARECER JURÍDICO
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por Cleber de Brito
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última modificação
05/12/2025 11h05
Localizado em
Transparência
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2025
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Processo 034 - Contratação de empresa especializada em sistema de ponto eletrônico, fornecimento, instalação e configuração de relógio de ponto e software
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PARECER JURÍDICO
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por Cleber de Brito
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última modificação
09/12/2025 10h26
Localizado em
Transparência
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2025
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Processo 041 - Aquisição de Certificado digital tipo A1
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PARECER JURÍDICO
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por Cleber de Brito
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28/05/2024 10h08
A Câmara de Santana da Vargem abriu processo administrativo para contratar empresa que prestará curso “Regras de plenário, atualização regimental e o poder legislativo no controle prévio de constitucionalidade das leis municipais”.
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2024
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023 PROCESSO CURSO
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por Cleber de Brito
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05/11/2024 12h06
Inexigibilidade ou Dispensa
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2024
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048_CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, PARA MINISTRAR O CURSO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL E ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL DE MANDATOS.
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PARECER JURÍDICO
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por Cleber de Brito
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26/11/2024 09h53
curso: “Contratação Direta: Dispensa, Inexigibilidade e Pequenas compras na Prática”.
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2024
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054_CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E PEQUENAS COMPRAS NA PRÁTICA
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por Cleber de Brito
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02/12/2024 09h51
Aquisição de móveis planejados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
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Transparência
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2024
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046_AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS
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PARECER JURÍDICO
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02/12/2024 12h19
Contratação de serviços de decoração/buffet para sessão solene/especial da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
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2024
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041_CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO E BUFFET
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10/03/2026 08h25
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2026
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Processo 001 - Contratação de empresa autorizada, para prestar serviço de revisão do veículo da Câmara Municipal de Santana da Vargem
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PARECER JURIDICO
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por Cleber de Brito
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08/01/2026 09h49
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2025
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Processo 043 - Aquisição de produtos de panificação
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por Cleber de Brito
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12/03/2026 11h57
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2026
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Processo 014 - Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento