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Função e Definição: Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
História: Localizado em Sobre a Câmara
INFORMATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROCESSO LICITATÓRIO: Assunto: Saldo em dotação orçamentária.
Localizado em Transparência / … / 2024 / 024 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
INFORMATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROCESSO LICITATÓRIO: Conforme solicitado por despacho, informo que há disponibilidade orçamentária na despesa número 04 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$21.130,03 (vinte e um mil reais e três centavos) que será utilizada para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para ministrar o curso: domine as novas regras de contratações e licitações com a Lei 14.133, no dia 21/06/2024 sexta-feira, conforme relatório anexo, referente ao Processo Licitatório nº 34/2024, inexigibilidade n° 12.
Localizado em Transparência / … / 2024 / 034 CURSO DOMINE AS NOVAS REGRAS DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES COM A LEI 14133
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024: NORMATIZA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM – MINAS GERAIS
Localizado em Transparência / … / 2024 / 013 PROCESSO REFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA
Instruções Normativas: Localizado em Controladoria Interna
Legislação do ano de 2016: Localizado em LEGISLAÇÃO / Legislação Municipal
Legislação Municipal: Localizado em LEGISLAÇÃO
Lei 1413_2016.pdf: Localizado em LEGISLAÇÃO / Legislação Municipal
Lei 1413_2016.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Ano de 2016 / PLC 001/2016

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