Instruções Normativas

  1. Instrução Normativa nº02/2021-Dispõe sobre o procedimento administrativo para a solicitação, a concessão e a prestação de contas dos recebimentos de valores a titulo de diárias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG. (REVOGADA)
  2. Instrução Normativa nº01/2022- Altera a instrução normativa 02/2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a solicitação, a concessão e a prestação de contas dos recebimentos de valores a título de diárias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG. (REVOGADA)
  3. Instrução Normativa 02/2022- Dispõe sobre a regulamentação para o controle do intervalo intrajornada, da frequência e da assiduidade dos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG..
  4. Instrução Normativa 01/2023- Dispõe sobre o procedimento administrativo para a requisição, a concessão e a prestação de contas dos recebimentos de valores a titulo de diárias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG.
  5. Instrução Normativa 01/2024- Normatiza as Contratações por Dispensa de Licitações e Inexigibilidades que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem- Minas Gerais
  6. Instrução Normativa 02/2024- Normatiza o tombamento, registro, incorporação, movimentação, doação, controle, preservação, inventário, cessão e baixa de estoques e bens patrimoniais móveis e imóveis da Câmara Municipal de Santana da Vargem- Minas Gerais.