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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei 015/2016 que dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2017: O Projeto de Lei Municipal n° 015 de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2017, foi aprovado nesta terça feira dia 13 de dezembro de 2016.
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021_2017 Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 021/2017 Executivo LDO
Parecer Jurídico Projeto de Lei 033-2017 -Alteração do Plano Nacional de Educação.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 033/2017 Executivo
DIÁRIO OFICIAL: Lei Municipal Nº 1387 Edição: 1222 segunda-feira, 10 de junho de 2024
Localizado em Transparência / … / 2024 / 016 PROCESSO UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA
PARECER DO PROJETO DE LEI 027-2017.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 027/2017 Executivo (PPA)
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública municipal.: O Projeto de Lei Municipal n° 014 de 07 de novembro de 2016, que dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública municipal foi aprovado nesta terça feira dia 29 de novembro de 2016.
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Plenária Municipal de Santana da Vargem: Às 19:00 horas do dia 23 de Junho de 2016 ocorreu a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Santana da Vargem no plenário da Câmara Municipal onde foram discutidas as propostas apresentadas pelos alunos das Escolas Estaduais, Padre João Neiva e Dona Augusta. O tema discutido foi: Mobilidade Urbana.
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12 Parec Veto LC 01-2018 Revg L 05-2017.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2018 / PLC 001/2018 Executivo
2 - 008-2016 - concessao real de uso parque industrial.pdf: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
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Parecer Jurídico Projeto 29 - Afetação de bem público.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 029/2018 Executivo

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