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Câmara Municipal aprova Projeto que altera dispositivos da Lei 1.414 que dispõe sobre doação de bens públicos aos munícipes carentes
O Projeto de Lei 009 de 09 de junho de 2016, dispõe sobre a alteração de alguns dispositivos da Lei Municipal 1.414 de 18 de maio de 2016 a qual dispõe sobre doação de bens públicos aos munícipes carentes e da outras providências. Essa alteração irá beneficiar uma maior parcela da população carente do município, principalmente as pessoas que moram em áreas de risco e as que tem o sua moradia custeada por aluguel social, bem como outorga mais poderes ao Conselho Municipal de Habitação.
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Câmara Municipal aprova Projeto que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
O Projeto de Lei Municipal n° 012 de 27 de outubro de 2016, que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências, foi aprovado nesta segunda-feira dia 19 de dezembro de 2016.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer Juridico Projeto de Lei 021-2017 - LDO 2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Lei de Acesso à Informação
Localizado em Links Úteis
Arquivo PDF document LeisAutorizativasParaAltercoesOrcamentarias_2017_1CONS.pdf
Localizado em Transparência / … / Relatório PCA 2017 / 1° e 2° Bimestres de 2017
Leis
Convite para Audiência Pública de apreciação e deliberação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017
A Câmara Municipal de Santana da Vargem vem convidar a todo o povo de Santana da Vargem a participar da Audiência Pública que tem a finalidade de deliberar sobre o Projeto de Lei 005/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis orçamentárias para o ano de 2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis Orçamentárias
Leis orçamentárias para o ano de 2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis Orçamentárias
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto 15-2017 - ProRefis.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
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