Diário Oficial da Câmara Municipal de Santana da Vargem

O Diário Oficial da Câmara Municipal de Santana da Vargem, instituído pela Resolução 2 de 2024, é o veículo oficial de publicação de atos administrativos e documentos da Câmara Municipal. Nele, serão divulgadas as publicações obrigatórias, como avisos de licitação, portarias, resoluções, projetos de lei, atas e demais atos relacionados à atuação do Legislativo municipal. O Diário visa garantir a transparência, a legalidade e o acesso público às informações, assegurando que os cidadãos possam acompanhar e participar das ações e decisões da Câmara Municipal.


43ª Reunião ordinária (17/11/2025) - Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG - 16ª Leg. 2025-2028.