Tramita na Câmara Municipal Projeto que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015

Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.

Foi protocolado na secretaria da Câmara, no dia 03 de novembro de 2016, o Projeto 012 de 27 de outubro de 2016, o qual pretende alterar o valor da subvenção social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cuja previsão de transferência é de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para R$ 120.000,00.

Clique no link para ter acesso à Lei n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015.

Clique no link para ter acesso ao Projeto de Lei 012 de 27 de outubro de 2016.