Câmara aprova Projeto Substituitivo 004/16 em lugar do Projeto de Lei 08/2016 que Dispõe Sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Para Fins de Industrialização no Parque Industrial do Município
Foi aprovado Projeto de Lei Substituitivo 004/16, o qual dispõe sobre a concessão de direito real de uso para 7(sete) bens imóveis em lugar do Projeto de Lei 08/2016 que Dispõe Sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Para Fins de Industrialização no Parque Industrial do Município.
Estava em tramitação na Câmara Municipal desde 16 de março de 2016, (CONFERIR NOTÍCIA) o Projeto de Lei 08/2016 que Dispõe Sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Para Fins de Industrialização no Parque Industrial do Município. Este projeto foi substituído pelo Projeto de Lei Substitutivo 004/2016, o qual no dia 21 de junho de 2016 foi Aprovado em sessão plenária do poder legislativo municipal.
Confira na integra o projeto clicando no link abaixo.