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Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto de Lei 007-2017 - Diária de Prefeito e Secretários.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 09-2017 - Honorários advocatícios públicos.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
PLO 007/2018 Executivo
Projeto de Lei 007/2018 (autoria do Executivo) "Altera o inciso I do artigo 31 da Lei Municipal n° 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 que 'Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.' "
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2018
PLC 006/2017 Executivo
006/2017 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº716 de abril de 2000 'Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem' da Lei 1083 de 02 de julho de 2008 'Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem'."
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
Arquivo PDF document Parecer Juridico Projeto de Lei 021-2017 - LDO 2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores para o quadriênio 2017 a 2020
O projeto, de autoria da mesa diretora da Câmara, tem como finalidade dar cumprimento ao que dispõe o inciso XVI do art. 24 e o art. 30 da Lei Orgânica do Município no que diz respeito à fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017- 2020.
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Arquivo PDF document 3 - PARECER REFIS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document parecer comissão de finanças - LOA 2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / PLO 032/2017 Executivo / Pareceres
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto 15-2017 - ProRefis.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Ofício 07 - 2018 - Resposta ao ofício 10 - Presidência - Parecer da LC 06 e mudança de nomenclatura procurador.pdf
Localizado em Transparência / … / Ano de 2018 / Ofícios Expedidos
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