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Arquivo PDF document LeisAutorizativasParaAltercoesOrcamentarias_2016_5CONS.pdf
Localizado em Transparência / Relatórios de Prestação de Contas Anual (PCA) / Relatório PCA 2016
Arquivo PDF document LeisAutorizativasParaAltercoesOrcamentarias_2016_5CONS (2).pdf
Localizado em Transparência / Relatórios de Prestação de Contas Anual (PCA) / Relatório PCA 2016
Projetos de Lei
É importante, em uma democracia, que os cidadãos conheçam o que está sendo discutido pelo poder legislativo de sua cidade, desta forma a Câmara Municipal disponibiliza os projetos em tramitação, em forma de notícia, para que seja possível concretizar o princípio da publicidade e, assim, contribuir com o processo democrático de gestão do município.
Localizado em Processo Legislativo
Aprovado Projeto de Lei que dispões sobre as diretrízes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (LDO)
Nesta terça feira, dia 19 de julho de 2016, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei número 05 de 15 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 1 - 005-2016 - dispoe sobre a ldo 2017.pdf
LDO 2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Ano de 2016
Arquivo PDF document 021_ 2017 - dispõe sobre a ldo 2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 021/2017 Executivo LDO Corrigido
Arquivo PDF document 025_2017 Projeto de Lei suplementação e alteração na lei 1425 -2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 025/2017 Executivo
41/2022 Contratação de curso: NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos e Convênios / 2022
Arquivo PDF document 004 - 2017 projeto de lei - altera os anexos lei magisterio.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 004/2017 Executivo
Arquivo PDF document 018_2017 Projeto de Lei que altera § 1 do art 3 da Lei 1103-2009.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 018/2017 Executivo