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Arquivo PDF document 011_2017 Projeto de Lei altera arts 4, 5, 6 e 7 da lei 1243 que autoriza o Executivo a doar imóvel do patrimônio público municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 011/2017 Executivo
Arquivo PDF document 007_2017 Projeto de Lei alteração do art 5 anexo I e II com reajuestes dos valores de diárias para agentes política da Lei 1338 de 2009-.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 007/2017 Executivo
Arquivo PDF document 003_2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do artigo 1°, e acrescenta o parágrafo único na Lei 1.343 2014.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 003/2017 Executivo
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 011-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Arquivo PDF document Parecer Jurídico - Projeto de Lei 013-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
52/2021 - contratação de serviço especializado em capacitação para o Poder Legislativo, curso: NOVA LEI DE LICITAÇÕES + Plano de Implementação da Nova Lei no Município - INEXIGIBILIDADE 16/2021
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos e Convênios / 2021
Arquivo PDF document 003_2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do artigo 1°, e acrescenta o parágrafo único na Lei 1.343, de 2.014,.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLO 003/2017 Executivo
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar 01-2017 - Altera o Plano de Cargos e Salários do magistério.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
Projetos de Lei do ano de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Tramita na Câmara Municipal Projeto que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015
Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei que altera disposições da Lei Municipal n° 1.401 de 17 de dezembro de 2015 a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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