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Leis orçamentárias para o ano de 2019: Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis Orçamentárias
parecer comissão de finanças - LOA 2018.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / PLO 032/2017 Executivo / Pareceres
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM: Acesse a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem clicando no link.
Localizado em LEGISLAÇÃO / Legislação Municipal
Leis orçamentárias para o ano de 2018: Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis Orçamentárias
3 - PARECER REFIS.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
001-2024 Anexo III ETP pc 004-2024.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / 004 PROCESSO COPASA
Parecer Jurídico - Projeto de Lei 23-2017 - Padronização do Uniforme.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do ano de 2017 / Pareceres Jurídicos e outros documentos
001-2024 Anexo III ETP pc 005-2024.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / 005 PROCESSO CEMIG
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores para o quadriênio 2017 a 2020: O projeto, de autoria da mesa diretora da Câmara, tem como finalidade dar cumprimento ao que dispõe o inciso XVI do art. 24 e o art. 30 da Lei Orgânica do Município no que diz respeito à fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017- 2020.
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PLC 005/2017 Executivo: 005/2017 Projeto de Lei Complementar “Altera e Acrescenta Dispositivos Da Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 – Código Tributário Municipal, com Alteração Dada Pela Lei Municipal Nº.1.292, 25 de junho de 2012 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017

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