Portaria nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Determina abertura de processo administrativo para o julgamento de contas do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”
Indexação
Observação